O Estado, os Direitos e o Perigo do Poder: Hobbes, Locke, Montesquieu

A tradição antiga pensava a lei a partir da justiça e do bem comum. A modernidade acrescentou uma pergunta nova, nascida de guerras civis e disputas religiosas: como lidar com o poder político em sociedades cada vez mais armadas de Estado? A pergunta moderna não abandona a justiça, mas coloca no centro o problema da segurança e dos limites do governo.

O medo do caos, em Hobbes

Hobbes viveu a guerra civil inglesa e viu de perto o medo da desordem. Para ele, o pior cenário político é a ausência de uma autoridade comum capaz de impor a paz. Sem ela, cada homem se torna juiz da própria causa, e quando cada um julga em causa própria, a justiça desaparece.

O Estado nasce, nessa visão, de um pacto: os homens entregam parte de sua liberdade a um soberano em troca de segurança. Hobbes lembra algo realista, que tribunais, contratos e comércio dependem de uma ordem mínima. Mas levanta também um problema perigoso: se o poder do soberano é a solução contra o caos, quem protege o povo do próprio soberano?

Direitos anteriores ao Estado, em Locke

Locke responde de modo diferente. Para ele, os homens possuem direitos naturais antes da criação do Estado, entre eles a vida, a liberdade e a propriedade. O governo não cria esses direitos; existe para protegê-los. Quando deixa de fazê-lo e passa a violá-los, perde legitimidade.

Essa inversão é decisiva para o constitucionalismo liberal: o cidadão não deve estar submetido ao capricho de governantes ou burocratas, mas protegido por regras públicas, propriedade segura, devido processo e limites claros ao poder.

A divisão do poder, em Montesquieu

Montesquieu observa que todo poder tende a abusar quando não encontra limite. Por isso, a liberdade política exige separação entre Legislativo, Executivo e Judiciário. Quando quem cria a lei também a executa e julga, o cidadão fica vulnerável: qualquer discordância pode virar ameaça ao Estado, e qualquer propriedade, objeto de confisco.

Montesquieu entende ainda que a lei deve ser adequada ao caráter e aos costumes de um povo. Leis importadas ou desconectadas da realidade social podem falhar, mesmo quando parecem corretas no papel.

O que isto não é

A ênfase moderna nos limites institucionais não substitui a exigência clássica de virtude. Sem virtude, as instituições são manipuladas por dentro; sem limites institucionais, até homens virtuosos podem ser corrompidos pelo poder.

Tampouco a linguagem de direitos individuais dispensa a linguagem de deveres: uma sociedade em que todos exigem direitos, mas poucos reconhecem responsabilidades, começa a perder sua base moral.

Pausa para pensar

Na sua vida profissional ou institucional, existe algum poder concentrado sem checagem, seu ou de outra pessoa, que mereceria uma “separação de poderes” própria?

Você tende mais a valorizar segurança (Hobbes) ou liberdade (Locke) quando os dois entram em tensão? O que essa inclinação revela sobre a sua formação?

Fechamento

O Estado existe porque a violência privada precisa ser contida. Mas o Estado também precisa ser contido, porque a violência pública pode ser ainda mais perigosa. Hobbes lembra que sem autoridade a sociedade cai no caos; Locke lembra que o Estado existe para proteger direitos, não para possuir os cidadãos; Montesquieu lembra que o poder precisa ser dividido e fiscalizado. A lei controla o cidadão, mas também deve controlar o Estado, e essa dupla direção é a maturidade do pensamento jurídico moderno.